Termos de Uso e Política de Privacidade do Aplicativo Petro Capital

Data da Última Atualização: 13 de agosto de 2025

Seja bem-vindo ao aplicativo da Petro Capital. Somos uma agência de investimentos comprometida com a transparência e a segurança dos dados de nossos clientes. Este documento estabelece os Termos de Uso e a Política de Privacidade para o nosso aplicativo, que foi desenvolvido para fornecer a você, nosso cliente, uma forma prática e segura de visualizar a posição de sua conta de investimentos.

Ao utilizar o nosso aplicativo, você declara ter lido, entendido e concordado com todas as disposições aqui presentes. Caso não concorde com qualquer um dos termos, solicitamos que não utilize o aplicativo.

1. Definições

Para os fins deste documento, os seguintes termos terão os significados abaixo:

• Aplicativo: O software de propriedade da Petro Capital, disponível para dispositivos móveis, que permite ao usuário a visualização de sua carteira de investimentos.
• Usuário: O cliente da Petro Capital, pessoa física ou jurídica, que utiliza o Aplicativo.
• Petro Capital: A Petro Capital, com sede em R PRCA ISABEL DE BRAGANCA 252 EDIF 2 ANDAR RAMAL 3, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 39.307.562/0001-18, controladora dos dados pessoais coletados através do Aplicativo.
• LGPD: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Financeiros: Informações sobre os ativos, posições, rentabilidade e outras informações da carteira de investimentos do Usuário.

2. Sobre o Aplicativo e os Serviços

O Aplicativo Petro Capital tem como única e exclusiva finalidade a apresentação de informações sobre a sua carteira de investimentos. Através dele, você poderá consultar de forma consolidada a sua posição, a rentabilidade de seus ativos e outras informações pertinentes à sua conta.

É fundamental ressaltar que o Aplicativo é uma ferramenta de visualização e não permite a realização de transações, como aportes, resgates, compra ou venda de ativos. Todas as operações de investimento devem ser realizadas através dos canais oficiais da Petro Capital.

3. Cadastro e Segurança da Conta

Para acessar o Aplicativo, o Usuário deverá utilizar as mesmas credenciais de acesso fornecidas pela Petro Capital para o portal do cliente. O Usuário é o único responsável pela confidencialidade e segurança de seu login e senha, que são de uso pessoal e intransferível. A Petro Capital não se responsabiliza por qualquer dano resultante do uso indevido de suas credenciais por terceiros.

4. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A Petro Capital leva a sua privacidade a sério e está em total conformidade com a LGPD.

4.1. Dados Coletados

Para a prestação dos serviços através do Aplicativo, a Petro Capital coletará e armazenará os seguintes dados:

• Dados Cadastrais: Nome completo, CPF, e-mail e outras informações de identificação já fornecidas no seu contrato de prestação de serviços com a Petro Capital.
• Dados Financeiros: Informações sobre os ativos que compõem sua carteira, quantidade, preço de aquisição, valor atual de mercado, e rentabilidade.

4.2. Finalidade do Tratamento de Dados

Os seus Dados Pessoais e Financeiros são tratados com a finalidade exclusiva de:

• Permitir o seu acesso seguro ao Aplicativo.
• Exibir de forma clara e organizada a sua posição de investimentos.
• Possibilitar a visualização do seu histórico de rentabilidade e extrato de posições.

4.3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados é realizado com base na execução do contrato de prestação de serviços de investimento que você mantém com a Petro Capital, sendo o Aplicativo uma ferramenta para o cumprimento de nossas obrigações de transparência e informação.

4.4. NÃO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

4.5. Armazenamento e Segurança dos Dados

Seus dados são armazenados em servidores seguros, que empregam as mais avançadas medidas técnicas e administrativas para proteger suas informações contra acessos não autorizados, perda, alteração, ou qualquer forma de tratamento inadequado. Utilizamos criptografia de ponta a ponta para os dados em trânsito (entre o seu dispositivo e nossos servidores) e criptografia para os dados em repouso (armazenados em nossos bancos de dados).

4.6. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com a LGPD, você, como titular dos dados, tem o direito de solicitar a qualquer momento:

• A confirmação da existência de tratamento de seus dados.
• O acesso aos seus dados.
• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• A portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.
• A eliminação dos dados pessoais tratados, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Petro Capital.
• Informações sobre as entidades com as quais a Petro Capital realizou uso compartilhado de dados (neste caso, informamos que não há compartilhamento).

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: dpo@petrocapital.com.br.

4.7. Período de Retenção dos Dados

Manteremos seus dados armazenados enquanto você for um cliente ativo da Petro Capital e pelo tempo necessário para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, textos, gráficos, e o próprio software, são de propriedade exclusiva da Petro Capital e protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

6. Limitação de Responsabilidade

O Aplicativo é oferecido como uma ferramenta de conveniência para a visualização de informações. A Petro Capital não se responsabiliza por:

• Decisões de investimento tomadas com base nas informações visualizadas no Aplicativo.
• Instabilidade ou indisponibilidade temporária do Aplicativo por motivos técnicos, de manutenção ou de força maior.
• Qualquer dano ou prejuízo causado por falhas no dispositivo do Usuário, incluindo ataques de vírus ou invasões.

7. Alterações nos Termos de Uso

A Petro Capital poderá alterar estes Termos de Uso e Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através de notificação no Aplicativo ou por e-mail. O uso contínuo do Aplicativo após tais notificações constituirá a sua aceitação das novas condições.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Mogi das Cruzes, São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas destes termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Contato